O que muda para você?
Pessoa física: compras, cashback, aluguel e imposto de renda.
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Resposta curta
Para a pessoa física, a Reforma muda o imposto que vem dentro dos preços. Cesta básica, frutas, verduras e ovos têm alíquota zero; saúde, educação e remédios têm 60% de desconto; famílias do CadÚnico recebem parte do imposto de volta. Quem aluga imóvel só paga IBS e CBS acima de R$ 240 mil por ano e mais de 3 imóveis. O imposto de renda não muda.
Calcular o imposto nas minhas compras| O que você compra | Tratamento | Base legal |
|---|---|---|
| Arroz, feijão, leite, carnes, pão, café e outros itens da cesta básica | Alíquota zero | LC 214, art. 125 |
| Frutas, verduras, legumes e ovos | Alíquota zero | art. 148 |
| Ônibus, metrô e trem urbanos | Isento | art. 157 |
| Saúde, educação, remédios | 60% de desconto | arts. 129, 130, 133 |
| Outros alimentos, higiene e limpeza (lista da lei) | 60% de desconto | arts. 135 e 136 |
| Demais produtos e serviços | Alíquota cheia | art. 14 |
Cashback para famílias de baixa renda
Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa recebem de volta 100% da CBS e 20% do IBS das contas de luz, água, esgoto, gás e telecom, e 20% da CBS e do IBS nas demais compras (LC 214, arts. 113 e 118). A devolução da CBS começa em 2027 e a do IBS em 2029.
- Quem aluga imóvel
Só paga IBS e CBS com mais de 3 imóveis e mais de R$ 240 mil de aluguel no ano anterior. Mesmo assim, com 70% de desconto e R$ 600 de redutor por imóvel residencial.
- Profissional liberal
As 18 profissões regulamentadas (advogados, contadores, engenheiros, médicos-veterinários e outras) têm 30% de desconto nos serviços (art. 127).
- Consumidor
O imposto passa a aparecer separado na nota fiscal. Peça nota com CPF: é ela que garante o cashback.