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O que muda para você?

Pessoa física: compras, cashback, aluguel e imposto de renda.

Leitura de 6 min
Fontes oficiaisEscrito a partir da lei, com fontes no fim da página. Atualizado em 22/11/2026; revisão profissional pendente.

Resposta curta

Para a pessoa física, a Reforma muda o imposto que vem dentro dos preços. Cesta básica, frutas, verduras e ovos têm alíquota zero; saúde, educação e remédios têm 60% de desconto; famílias do CadÚnico recebem parte do imposto de volta. Quem aluga imóvel só paga IBS e CBS acima de R$ 240 mil por ano e mais de 3 imóveis. O imposto de renda não muda.

Calcular o imposto nas minhas compras
O que você compraTratamentoBase legal
Arroz, feijão, leite, carnes, pão, café e outros itens da cesta básicaAlíquota zeroLC 214, art. 125
Frutas, verduras, legumes e ovosAlíquota zeroart. 148
Ônibus, metrô e trem urbanosIsentoart. 157
Saúde, educação, remédios60% de descontoarts. 129, 130, 133
Outros alimentos, higiene e limpeza (lista da lei)60% de descontoarts. 135 e 136
Demais produtos e serviçosAlíquota cheiaart. 14

Cashback para famílias de baixa renda

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa recebem de volta 100% da CBS e 20% do IBS das contas de luz, água, esgoto, gás e telecom, e 20% da CBS e do IBS nas demais compras (LC 214, arts. 113 e 118). A devolução da CBS começa em 2027 e a do IBS em 2029.

  • Quem aluga imóvel

    Só paga IBS e CBS com mais de 3 imóveis e mais de R$ 240 mil de aluguel no ano anterior. Mesmo assim, com 70% de desconto e R$ 600 de redutor por imóvel residencial.

  • Profissional liberal

    As 18 profissões regulamentadas (advogados, contadores, engenheiros, médicos-veterinários e outras) têm 30% de desconto nos serviços (art. 127).

  • Consumidor

    O imposto passa a aparecer separado na nota fiscal. Peça nota com CPF: é ela que garante o cashback.